Questão nº 50
Questão de Legislação Tributária · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 50)
Acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na incidência do IOF sobre operações de seguro, as seguradoras, ao cobrarem o prêmio do segurado, não são contribuintes do imposto, mas apenas responsáveis tributárias pela cobrança do imposto e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional.
( ) Exclui-se da incidência do IOF sobre as operações de crédito a operação de crédito externo, mas sem prejuízo da incidência do IOF sobre operações de câmbio.
( ) No caso de alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring, contribuinte é o adquirente pessoa física ou jurídica.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BV, V e F. (alternativa correta)
- CF, F e V.
- DF, V e V.
- EF, F e F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários, funcionando como um instrumento de política econômica e arrecadação.
(A) Incorreta: Esta alternativa seria a sequência F, F, F, que não corresponde à análise das afirmativas.
(B) Correta: A sequência V, V, F corresponde à análise das afirmativas.
* A primeira afirmativa é Verdadeira (V): Nas operações de seguro, o contribuinte do IOF é o segurado, e a seguradora atua como responsável tributária, cobrando e recolhendo o imposto (Decreto 6.306/2007, Art. 32, I e Art. 33, I).
* A segunda afirmativa é Verdadeira (V): Operações de crédito externo são isentas do IOF-Crédito, mas a entrada ou saída de recursos do país decorrente dessas operações ainda pode estar sujeita ao IOF-Câmbio (Decreto 6.306/2007, Art. 8º, § 2º, II, 'a').
* A terceira afirmativa é Falsa (F): No factoring, o contribuinte do IOF-Crédito é a empresa que cede os direitos creditórios (cedente), pois ela é quem está tomando o crédito ao antecipar seus recebíveis, e não a empresa de factoring (adquirente) (Decreto 6.306/2007, Art. 2º, I). A armadilha da banca aqui é confundir o adquirente com o tomador do crédito; o adquirente (factoring) é quem concede o crédito, não quem o toma.
(C) Incorreta: Esta alternativa seria a sequência F, F, V, que não corresponde à análise das afirmativas.
(D) Incorreta: Esta alternativa seria a sequência F, V, V, que não corresponde à análise das afirmativas.
(E) Incorreta: Esta alternativa seria a sequência V, V, V, que não corresponde à análise das afirmativas.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.