Questão nº 45
Questão de Legislação Tributária · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 45)
Engenharia de Motores Ltda. é uma sociedade empresária que atua adquirindo de particulares automóveis usados com graves problemas no motor e realiza serviços de retificação de tais motores. Depois de retificados os motores, revende com lucro os automóveis usados para lojas de automóveis.
Diante desse cenário, o IPI incidente sobre tais produtos será calculado sobre
- Aa diferença de preço entre a aquisição e a revenda. (alternativa correta)
- Bo preço corrente do mercado varejista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.
- Co preço corrente do mercado atacadista da praça em que o estabelecimento revendedor estiver domiciliado.
- Do valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.
- Eo valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial acrescido do valor das matérias-primas e dos produtos intermediários utilizados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização. A base de cálculo (o valor sobre o qual o imposto é aplicado) geralmente é o preço de venda do produto industrializado, mas há exceções importantes.
(A) Correta: A base de cálculo do IPI, neste caso específico de recondicionamento ou renovação de produtos usados (automóveis) que foram adquiridos de particulares (não contribuintes do imposto) e depois revendidos, é a diferença entre o preço de revenda e o preço de aquisição do produto usado. Isso está previsto no Art. 190, § 2º, do Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010), que visa tributar apenas o valor agregado pela industrialização.
(B) Incorreta: O preço corrente de mercado varejista é uma base de cálculo subsidiária, utilizada apenas na falta do valor da operação ou em casos específicos previstos em lei, o que não se aplica a este cenário.
(C) Incorreta: Similarmente à alternativa B, o preço corrente de mercado atacadista também é uma base de cálculo subsidiária e não a regra para esta situação.
(D) Incorreta: Esta é a regra geral para a base de cálculo do IPI (Art. 190, I, do RIPI/2010), que seria o valor total da venda do produto industrializado. A armadilha da banca aqui é que, embora seja a regra mais comum, o caso apresentado se enquadra em uma exceção específica para recondicionamento de produtos usados adquiridos de particulares, onde a base de cálculo é a diferença de preço, e não o valor total da operação. O aluno que não conhece a exceção cairia nesta alternativa.
(E) Incorreta: O "valor total da operação" já engloba todos os custos, incluindo matérias-primas e produtos intermediários, além do lucro. Acrescentar novamente esses valores seria uma duplicidade ou uma formulação incorreta da base de cálculo.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.