Questão nº 44
Questão de Legislação Tributária · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde (nº 44)
Acerca do regime de apuração do IRPJ, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O IRPJ será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração quadrimestrais.
( ) A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada.
( ) A base de cálculo estimada do IRPJ, em cada mês, será determinada por meio da aplicação de percentual sobre a receita bruta auferida mensalmente, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BV, V e F.
- CF, F e V.
- DF, V e V. (alternativa correta)
- EF, F e F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é o imposto que as empresas pagam sobre seus lucros, e pode ser calculado de três formas principais: Lucro Real (baseado no lucro contábil ajustado), Lucro Presumido (baseado em uma porcentagem da receita bruta) ou Lucro Arbitrado (usado quando a empresa não consegue apurar o lucro real ou presumido).
- (A) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa, pois os períodos de apuração do IRPJ não são quadrimestrais.
- (B) Incorreta: A primeira afirmativa é falsa, pois os períodos de apuração do IRPJ não são quadrimestrais.
- (C) Incorreta: A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, contrariando esta alternativa.
- (D) Correta: A primeira afirmativa é FALSA porque os períodos de apuração do IRPJ são anuais (para Lucro Real, com pagamentos mensais ou trimestrais por estimativa) ou trimestrais (para Lucro Presumido e Arbitrado), e não quadrimestrais. A armadilha da banca é o termo "quadrimestrais", que não é uma modalidade de apuração do IRPJ, confundindo com "trimestrais". A segunda afirmativa é VERDADEIRA, pois empresas no Lucro Real podem optar por pagar o imposto mensalmente com base em estimativas (Art. 2º da Lei nº 9.430/96). A terceira afirmativa é VERDADEIRA, pois a base de cálculo estimada mensal é a receita bruta menos devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais, sobre a qual se aplicam percentuais (Art. 15 da Lei nº 9.249/95).
- (E) Incorreta: A segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, contrariando esta alternativa.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Tarde Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.