Questão nº 69
Questão de Direito Eleitoral · FGV MP-RJ Promotor 2025 (nº 69)
Dirigentes dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas com o objetivo de formar uma aliança partidária, de caráter formal, que permita às agremiações partidárias a apresentação de candidaturas comuns nas eleições.
O dirigente de Alfa entende que o melhor caminho é a formação de uma aliança que permita aos partidos menores a superação da cláusula de desempenho.
O dirigente de Beta defende que a melhor opção é a de uma aliança em que seja lícito que os partidos realizem gastos em prol dela com recursos do Fundo Partidário na sua manutenção e no seu funcionamento, desde que não integrem parcela cuja aplicação é vinculada por lei.
Por fim, o dirigente de Gama sustenta que a aliança deve permitir que o partido político que dela se desligar em até seis meses antes da eleição poderá participar do pleito isoladamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cominadas nas normas vigentes.
Ao fim das tratativas, em relação aos posicionamentos dos dirigentes de Alfa, Beta e Gama, concluiu-se, corretamente, que
- Atodos são compatíveis com a coligação e a federação partidária.
- Bapenas o posicionamento de Alfa é compatível com a coligação partidária.
- Capenas o posicionamento de Beta é compatível com a coligação partidária.
- Dapenas os posicionamentos de Alfa e Gama são compatíveis com a federação partidária. (alternativa correta)
- Eapenas o posicionamento de Gama é compatível com a federação partidária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A coligação partidária é uma aliança temporária de partidos para disputar eleições majoritárias (presidente, governador, senador, prefeito), desfazendo-se após o pleito. A federação partidária é uma união mais duradoura (mínimo de 4 anos) que age como um único partido para fins eleitorais e partidários, inclusive para acesso a recursos e tempo de TV.
(A) Incorreta: Nem todos os posicionamentos são compatíveis com ambas as formas de aliança, pois há características exclusivas de cada uma e um dos posicionamentos é juridicamente inviável.
(B) Incorreta: O posicionamento de Alfa é compatível com a federação, não com a coligação, que não existe mais para eleições proporcionais e não visa a superação da cláusula de desempenho.
(C) Incorreta: O posicionamento de Beta é incompatível com qualquer forma de aliança, pois a aplicação do Fundo Partidário é sempre vinculada por lei.
(D) Correta: O posicionamento de Alfa (superação da cláusula de desempenho) é um dos principais objetivos da federação partidária. O posicionamento de Gama (desligamento com sanções) é uma característica da federação partidária, que exige permanência mínima de 4 anos, sob pena de sanções.
(E) Incorreta: O posicionamento de Alfa também é compatível com a federação partidária, não sendo apenas o de Gama.
Fonte: FGV MP-RJ Promotor 2025 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.