Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV MP-GO 2022 (nº 36)

A Teoria do Juízo Aparente diz que atos processuais, como a autorização para colher provas, feitos por um juiz que parecia competente na hora, não são automaticamente nulos mesmo que depois se descubra que ele não era o juiz certo.

• (A) Incorreta: A teoria justamente permite o aproveitamento desses atos, não a sua invalidação automática.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Pensar que, se o juiz não era competente, tudo deve ser refeito. A Teoria do Juízo Aparente busca evitar a repetição desnecessária de atos complexos, permitindo que o juiz realmente competente avalie a situação e decida se os atos podem ser aproveitados, em vez de exigir que sejam produzidos novamente do zero, o que seria um desperdício de tempo e recursos.
• (C) Incorreta: Os atos não são válidos independentemente de ratificação. Eles precisam de uma confirmação posterior pelo juízo competente para se tornarem plenamente válidos.
• (D) Correta: Segundo o Supremo Tribunal Federal, os atos praticados por juízo aparentemente competente podem ser ratificados (confirmados) pelo juízo que for declarado o verdadeiro competente, aproveitando-se assim as provas colhidas e evitando a repetição de atos processuais.
• (E) Incorreta: A validade não depende de prova de reforço, mas sim da ratificação pelo juízo competente.