Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV MP-GO 2022 (nº 35)

O "procedimento originário nos tribunais" é o rito processual para casos criminais que, por envolverem autoridades com foro especial (como governadores ou desembargadores), começam diretamente em um Tribunal (como o STJ ou um Tribunal de Justiça), sem passar pela primeira instância. A Lei nº 8.038/1990 detalha essas regras.

• (A) Incorreta: Após o oferecimento da denúncia, o acusado é notificado para apresentar uma resposta preliminar (Art. 4º da Lei nº 8.038/1990), e não uma "defesa prévia" no sentido tradicional, que geralmente ocorre após o recebimento da denúncia e citação. A armadilha aqui é confundir a "resposta preliminar" com a "defesa prévia" e o momento em que cada uma ocorre.
• (B) Incorreta: Há previsão de sustentação oral. O Art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.038/1990 permite expressamente a sustentação oral pelas partes ou seus advogados antes do julgamento que delibera sobre o recebimento da denúncia.
• (C) Incorreta: O relator não delibera sozinho sobre o recebimento da denúncia. Essa decisão é tomada pelo órgão colegiado (Pleno, Órgão Especial ou Turma) do Tribunal, após o relator apresentar seu voto.
• (D) Incorreta: O Art. 10 da Lei nº 8.038/1990 estabelece que as alegações finais serão apresentadas por escrito (memoriais), podendo ser convertidas em orais se o Tribunal entender conveniente, o que é o inverso do que a alternativa sugere.
• (E) Correta: Entre o oferecimento da denúncia e a decisão do Tribunal sobre seu recebimento, o procedimento (Art. 4º da Lei nº 8.038/1990) prevê apenas a notificação do acusado para apresentar resposta preliminar, na qual ele pode juntar documentos e indicar provas, mas não há produção de provas (dilação probatória, como oitiva de testemunhas ou perícias) nesse estágio inicial. A fase de dilação probatória ocorre somente após o recebimento da denúncia e o início formal da instrução criminal.