Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV MP-GO 2022 (nº 34)

A prisão preventiva é uma medida cautelar grave, decretada por um juiz antes da sentença final, para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal, quando outras medidas mais brandas não são suficientes.

(A) Incorreta: A gravidade em abstrato (apenas o tipo de crime previsto em lei) não é suficiente para justificar a prisão preventiva. É preciso que haja elementos concretos do caso que demonstrem a necessidade da prisão.
(B) Incorreta: A periculosidade do agente, quando demonstrada por fatos concretos do caso (como o modo de execução do crime ou o histórico do réu), é sim uma fundamentação idônea para a prisão preventiva, visando à garantia da ordem pública.
(C) Incorreta: A necessidade de interromper a atuação de organização criminosa é uma das fundamentações mais fortes para a prisão preventiva, enquadrando-se na garantia da ordem pública, conforme o Art. 312 do Código de Processo Penal e a Lei de Organizações Criminosas.
(D) Correta: A inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos;
(E) Incorreta: A não revogação automática da prisão preventiva, caso o prazo de 90 dias para reavaliação não seja cumprido, não depende da manifestação do Ministério Público. A obrigação de reavaliar é do juiz, e a falta de reavaliação torna a prisão ilegal, exigindo uma nova decisão judicial, independentemente da manifestação do MP.