Questão de Direito Empresarial · FGV ENAM 2024 (nº 65)

O conceito-chave aqui é a emancipação, que é um ato legal que antecipa a capacidade civil plena de um menor de idade. Uma vez emancipada, a pessoa é considerada legalmente capaz de praticar todos os atos da vida civil, como se fosse maior de 18 anos, incluindo o exercício de atividade empresária.

• (A) Correta: Helena poderá exercer a atividade empresária, pois está em pleno gozo da capacidade civil. A emancipação, ocorrida aos 16 anos, confere a Helena a capacidade civil plena, tornando-a apta a praticar todos os atos da vida civil, inclusive o exercício de atividade empresária individual, sem necessidade de assistência ou representação.
• (B) Incorreta: A emancipação supera a limitação de idade cronológica para o exercício da administração da empresa, conferindo capacidade plena.
• (C) Incorreta: Embora Helena seja menor de idade cronologicamente (16 anos), a emancipação lhe confere o pleno gozo da capacidade civil, tornando-a legalmente apta.
• (D) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa descreve uma situação para um menor relativamente capaz (entre 16 e 18 anos) não emancipado, que precisaria de assistência ou autorização para certos atos. Uma vez emancipada, Helena não necessita de autorização específica de seus responsáveis legais, pois já possui capacidade plena para agir por si mesma.
• (E) Incorreta: A assistência por representantes legais é para menores relativamente capazes não emancipados. A pessoa emancipada age de forma independente, sem necessidade de assistência.