Questão nº 50
Questão de Direito Processual Civil · FGV ENAM 2024 (nº 50)
Aristóteles é citado em ação movida por Sócrates. O objetivo da ação é a demolição parcial de imóvel urbano, constando do registro imobiliário que Aristóteles é o proprietário do bem.
No dia seguinte à citação, Aristóteles vende o imóvel a Heráclito (ambos sabiam que a ação estava para ser proposta). Em seguida, Aristóteles comunica o negócio ao juízo em que corre a ação, juntando cópia da escritura, na qual o comprador assume os riscos da aquisição e o ônus de contestar as ações que existissem.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- ACaso não ocorra o ingresso voluntário de Heráclito, o juiz deve intimar o autor para, sob pena de extinção, integrar o comprador ao polo passivo, de modo a possibilitar a ampla defesa.
- BHeráclito pode imediatamente assumir o polo passivo, em sucessão ao réu originário, mesmo contra a vontade do autor, pois os pressupostos necessários (concordância do réu e legítimo interesse) estão demonstrados.
- CSócrates pode, não obstante a escritura, recusar o ingresso de Heráclito como sucessor do réu originário, e, ainda assim, a eventual sentença de procedência será oponível a este. (alternativa correta)
- DO litisconsórcio será facultativo, mas, por força dos limites subjetivos da coisa julgada, se não houver o ingresso do comprador, a eventual sentença não será oponível a este.
- EA posição do comprador será a de assistente simples, e ainda que o autor concorde, o juiz não pode deferir a sucessão de réu, depois da citação, pois isso está fora das taxativas hipóteses legais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando um bem que está sendo discutido em um processo judicial (uma "coisa litigiosa") é vendido, a ação continua normalmente entre as partes originais, e a decisão final do juiz valerá também para o novo comprador, mesmo que ele não participe do processo.
- A) Incorreta: A alienação da coisa litigiosa não torna o adquirente um litisconsorte necessário. O processo continua com o réu original, e a sentença o vinculará. Não há motivo para extinção.
- B) Incorreta: Para que Heráclito (o comprador) substitua Aristóteles (o vendedor) no polo passivo (sucessão processual), é indispensável a concordância de Sócrates (o autor), conforme o Art. 109, §1º do CPC. A vontade do autor é crucial para a sucessão.
- (C) Correta: Sócrates (o autor) tem o direito de recusar que Heráclito (o comprador) ocupe o lugar de Aristóteles (o réu original) no processo (Art. 109, §1º do CPC). Mesmo que Heráclito não entre no processo, a sentença proferida contra Aristóteles estenderá seus efeitos a Heráclito, vinculando-o ao resultado da ação (Art. 109, §3º do CPC).
- D) Incorreta: A segunda parte da afirmação está errada. Pelo Art. 109, §3º do CPC, a sentença proferida entre as partes originais sempre estende seus efeitos ao adquirente da coisa litigiosa, mesmo que ele não tenha participado do processo.
- E) Incorreta: A posição do comprador pode ser de assistente litisconsorcial (Art. 124 do CPC), pois seu interesse é diretamente afetado. Além disso, se o autor concordar, a sucessão de réu pode ser deferida pelo juiz, conforme o Art. 109, §1º do CPC, não sendo uma hipótese proibida.
Fonte: FGV ENAM 2024 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.