Questão nº 49
Questão de Direito Processual Civil · FGV ENAM 2024 (nº 49)
Gerson, residente na Comarca do Rio de Janeiro-RJ, ajuizou ação reivindicatória em face de Denise, residente na Comarca de Maricá-RJ. Segundo narrado na petição inicial, Denise vem ocupando irregularmente um imóvel de propriedade de Gerson, localizado na Comarca de Saquarema-RJ, há cerca de dois anos.
A demanda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
Ao realizar a admissibilidade da petição inicial, caberá ao juiz
- Adeterminar a citação de Denise, por se tratar de juízo competente para apreciar a causa.
- Bdeclinar a competência em favor de um dos Juízos da Comarca de Saquarema, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson. (alternativa correta)
- Cdeterminar a citação de Denise e, caso não haja manifestação em sede de contestação, haverá a prorrogação da competência do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá, por se tratar de incompetência relativa.
- Dsuscitar conflito negativo de competência, remetendo os autos ao Tribunal de Justiça para que defina qual é a Comarca competente, uma vez que o domicílio da ré não é o mesmo no qual o imóvel está situado.
- Edeclinar a competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, que é o juízo competente para apreciar a pretensão reivindicatória de Gerson.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A competência territorial define em qual local (comarca ou foro) uma ação judicial deve ser proposta. Para ações reais imobiliárias (que discutem a propriedade ou posse de um imóvel, como a ação reivindicatória), a lei estabelece que o processo deve tramitar no local onde o imóvel está situado. Essa regra é de competência absoluta, o que significa que o juiz deve observá-la de ofício e as partes não podem alterá-la.
- (A) Incorreta: Maricá não é o foro competente, pois a ação reivindicatória é uma ação real imobiliária e o imóvel está em Saquarema.
- (B) Correta: A ação reivindicatória é uma ação real imobiliária, e o Código de Processo Civil (Art. 47) estabelece que a competência para essas ações é absoluta e pertence ao foro da situação do imóvel, que neste caso é Saquarema. O juiz deve reconhecer essa incompetência de ofício e declinar a competência.
- (C) Incorreta: Armadilha: A competência para ações reais imobiliárias é absoluta, e não relativa. Incompetência absoluta não se prorroga pela falta de contestação; o juiz pode e deve reconhecê-la a qualquer tempo, de ofício.
- (D) Incorreta: O conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes. Neste caso, o juiz de Maricá deve primeiro reconhecer sua incompetência e declinar, não suscitar um conflito de imediato.
- (E) Incorreta: O domicílio do autor (Rio de Janeiro) não é o critério para definir a competência em ações reais imobiliárias; o critério é a localização do imóvel.
Fonte: FGV ENAM 2024 Magistratura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.