Questão de Direito Processual Civil · FGV ENAM 2024.2 (nº 42)

Os pronunciamentos judiciais são as formas pelas quais o juiz ou os auxiliares da justiça se manifestam no processo. Eles se classificam principalmente em Sentença (que resolve o mérito ou extingue o processo), Decisão interlocutória (que resolve uma questão incidental sem pôr fim ao processo), Despacho (que impulsiona o processo sem conteúdo decisório) e Ato ordinatório (praticado por servidor para dar andamento).

• (A) Correta:

  • 1. Sentença: Ato que põe fim à segunda fase da ação de prestação de contas. A segunda fase da prestação de contas culmina com o julgamento das contas, que resolve o mérito da questão e encerra essa fase processual, caracterizando-se como sentença (Art. 552, §2º, CPC).
  • 4. Ato ordinatório: Ato que dá vista obrigatória às partes. Dar vista é um ato de comunicação, de mero expediente, que impulsiona o processo e pode ser praticado por servidor, sem conteúdo decisório (Art. 203, §4º, CPC).
  • 2. Decisão interlocutória: Ato que julga embargos de declaração opostos contra a concessão de tutela de urgência. A concessão de tutela de urgência é uma decisão interlocutória. O julgamento dos embargos de declaração contra ela também é uma decisão interlocutória, pois resolve uma questão incidental (os embargos) sem pôr fim ao processo (Art. 203, §2º e Art. 1.022, CPC).
  • 3. Despacho: Ato de homologação de indicação de depositário, em penhora de empresa. A homologação de uma indicação de depositário, sem controvérsia, é um ato de mero expediente que visa impulsionar o processo, formalizando uma etapa, sem resolver uma questão incidental complexa ou o mérito. Enquadra-se na definição residual de despacho (Art. 203, §3º, CPC). A armadilha aqui é confundir toda "homologação" com decisão interlocutória; neste caso, é um ato de gestão processual.

• (B) Incorreta: A sequência não corresponde à correta classificação dos atos.

• (C) Incorreta: A sequência não corresponde à correta classificação dos atos.

• (D) Incorreta: A sequência não corresponde à correta classificação dos atos.

• (E) Incorreta: A sequência não corresponde à correta classificação dos atos.