Questão de Direito Administrativo · FGV ENAM 2024.2 (nº 19)

Órgãos públicos são centros de competência criados dentro da estrutura de uma pessoa jurídica (como União, Estados, Municípios) para desempenhar funções estatais, sem possuir personalidade jurídica própria.

• (A) Incorreta: Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria; eles são partes integrantes de uma pessoa jurídica maior.
• (B) Incorreta: Via de regra, órgãos públicos não possuem capacidade judiciária (capacidade de estar em juízo), que pertence à pessoa jurídica a que estão vinculados. O "sempre" torna a afirmação errada.
• (C) Incorreta: A doutrina apresenta diversas classificações para órgãos públicos (independentes, autônomos, superiores, subalternos, etc.), e a dicotomia "supremos ou subalternos" não é a única nem a mais completa ou precisa.
• (D) Incorreta: Órgãos públicos são centros de competência permanentes e despersonalizados. Eles existem independentemente dos agentes que os ocupam; a vacância de cargos não os faz deixar de existir. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta confundir a existência jurídica do órgão (que é permanente) com sua operação ou funcionalidade (que depende dos agentes). O órgão é uma estrutura abstrata que persiste mesmo sem ocupantes.
• (E) Correta: A jurisprudência (especialmente do STF) reconhece a capacidade processual anômala ou excepcional de órgãos de cúpula (como o Congresso Nacional, Tribunais de Contas, Ministério Público) para defender suas prerrogativas e competências institucionais em juízo, mesmo sem personalidade jurídica própria.