Questão de Direito Processual Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 20)

As nulidades processuais são defeitos em atos praticados durante um processo judicial que podem comprometer sua validade e eficácia. O objetivo das regras sobre nulidades é garantir que o processo siga as normas legais e que as partes tenham suas garantias respeitadas, mas sempre buscando a efetividade e a economia processual.

• (A) Incorreta: A nulidade por falta de intimação do Ministério Público só pode ser decretada se houver demonstração de prejuízo (Art. 279, § 2º do CPC). O princípio do "pas de nullité sans grief" (não há nulidade sem prejuízo) é fundamental.
• (B) Incorreta: Esta alternativa inverte o que dispõe o Art. 282, § 2º do CPC. Se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem a nulidade beneficiaria, ele não deve pronunciar a nulidade nem mandar repetir o ato. Isso visa a economia processual e a instrumentalidade das formas. Armadilha da banca: Esta é uma das alternativas mais tentadoras, pois muitos podem pensar que a nulidade deve ser sempre declarada, reforçando um formalismo que o CPC moderno busca mitigar em prol da efetividade e da decisão de mérito.
• (C) Correta: Para as nulidades que o juiz deve decretar de ofício (as chamadas nulidades absolutas ou vícios insanáveis, que envolvem matéria de ordem pública), não há preclusão. Isso significa que o juiz pode reconhecê-las a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de as partes as terem alegado na primeira oportunidade (Art. 278, parágrafo único do CPC).
• (D) Incorreta: Esta alternativa contradiz diretamente o Art. 277 do CPC. Se um ato, mesmo realizado de forma diferente da prescrita em lei, alcançar sua finalidade, o juiz deve considerá-lo válido, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais.