Questão de Direito Processual Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 19)

A curatela especial é a nomeação de um representante legal temporário pelo juiz para defender os interesses de uma parte no processo que não pode se defender sozinha ou tem um conflito de interesses com seu representante.

• (A) Incorreta: O Ministério Público atua como fiscal da lei ou parte, mas não como curador especial. A Defensoria Pública e, na sua ausência, advogados dativos, podem exercer essa função (Art. 72, parágrafo único, CPC).
• (B) Incorreta: O curador especial é sempre nomeado pelo juiz, sendo uma designação judicial para garantir a defesa dos interesses da parte.
• (C) Correta: Esta alternativa descreve as hipóteses exatas previstas no Código de Processo Civil (Art. 72, incisos I e II), onde o juiz tem o dever de nomear um curador especial para proteger os interesses do réu que não tem advogado e cuja citação não garante sua plena ciência do processo (citação por edital ou hora certa) ou que está em uma situação de vulnerabilidade (réu preso revel).
• (D) Incorreta: A nomeação de curador especial para o incapaz em partilha de bens, quando este concorre com seu representante, ocorre justamente pela existência de colisão de interesses (Art. 72, inciso III, CPC). A frase "independentemente da colisão de interesses" torna a alternativa falsa, pois a colisão é a condição para a nomeação. Armadilha da banca: A menção à partilha e ao incapaz com seu representante é um cenário clássico de curatela especial, mas a ressalva "independentemente da colisão de interesses" é o que invalida a afirmação, pois a colisão é o fundamento da nomeação.