Questão de Direito Processual Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 17)

As respostas do réu são as formas pelas quais o demandado se defende em um processo, principalmente através da contestação (defesa) e da reconvenção (contra-ataque).

(A) Incorreta: O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao curador especial e, também, ao advogado dativo, conforme Art. 341, parágrafo único, do CPC.
(B) Incorreta: A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro (Art. 343, §3º, CPC), e o réu pode, sim, oferecê-la em litisconsórcio com terceiro (Art. 343, §4º, CPC), não sendo vedado.
(C) Incorreta: A desistência da ação em relação a réu ainda não citado não altera o prazo para resposta dos demais réus já citados. O prazo para os demais litisconsortes já citados continua a correr da data da juntada do último mandado positivo deles, sem que a desistência em relação a um réu não citado reinicie ou modifique esse cálculo.
(D) Correta: Se o autor concorda com a substituição do réu por ilegitimidade passiva, ele deve reembolsar as despesas e pagar honorários ao procurador do réu excluído, fixados entre 3% e 5% do valor da causa ou, se irrisório, por apreciação equitativa, conforme o Art. 338, §2º, do Código de Processo Civil.