Questão de Direito Processual Civil · FGV DP-MS 2022 (nº 14)

A produção de provas é o momento do processo em que as partes apresentam ao juiz os elementos (documentos, testemunhos, perícias) que comprovam suas alegações, buscando convencer o tribunal sobre os fatos da causa.

(A) Correta: ao deferir a produção de prova pericial, o juiz, se possível, deve estabelecer desde logo calendário processual para sua realização; Esta afirmação está de acordo com o Código de Processo Civil (Art. 357, § 3º e § 4º), que incentiva a cooperação e o planejamento processual, especialmente em casos complexos e na produção de prova pericial, para otimizar o andamento do processo.
(B) Incorreta: o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a seis, sendo duas, no máximo, para a prova de cada fato; O Código de Processo Civil (Art. 357, § 6º) estabelece que o número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
(C) Incorreta: a produção antecipada de prova é da competência exclusiva do juízo do foro onde a prova deve ser produzida; (Armadilha da banca) Esta alternativa é incorreta porque o Código de Processo Civil (Art. 381, § 2º) prevê que a produção antecipada da prova pode ser requerida tanto no juízo do foro onde a prova deve ser produzida QUANTO no foro de domicílio do requerente, ou seja, não é competência exclusiva de um único foro. A palavra "exclusiva" torna a afirmação falsa.
(D) Incorreta: a parte e o terceiro não podem se escusar de exibir em juízo documento ou coisa, ainda que sua apresentação possa violar dever de honra. O Código de Processo Civil (Art. 381, inciso IV) expressamente prevê que a parte não é obrigada a exibir documento ou coisa se a exibição violar dever de honra ou de dignidade.