Questão de Direito Processual Civil · FGV CGE-SC 2022 (nº 26)

O chamamento ao processo é um tipo de intervenção de terceiros onde o réu (quem está sendo processado) chama outra pessoa para fazer parte do processo, geralmente porque essa pessoa também tem uma responsabilidade pela dívida ou obrigação, ou porque o réu tem direito de cobrar dela caso seja condenado.

(A) Incorreta: A denunciação da lide é para garantir direito de regresso de quem, se perder a ação, terá que cobrar de um terceiro. No caso de devedores solidários, o mecanismo específico para trazer o co-devedor é o chamamento ao processo, não a denunciação da lide. Além disso, o pedido não precisa ser feito necessariamente pelas duas rés, uma delas já pode fazê-lo.
(B) Incorreta: A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro, cujo interesse jurídico é afetado pela decisão, ingressa voluntariamente no processo para auxiliar uma das partes. Aqui, as rés querem trazer Gertrudes para o polo passivo como devedora, não para que ela as assista.
(C) Incorreta: A armadilha da banca aqui é confundir a solidariedade da dívida com o litisconsórcio necessário. Em dívidas solidárias, o credor (a instituição financeira) pode cobrar de um, de alguns ou de todos os devedores, conforme o Art. 275 do Código Civil. Portanto, não há litisconsórcio necessário entre os devedores solidários, e a ação contra apenas Marina e Letícia é plenamente válida.
(D) Correta: O Art. 130, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê expressamente o chamamento ao processo daquele que detém a qualidade de devedor solidário, quando o credor exige a dívida de apenas um ou alguns dos coobrigados. Assim, Marina ou Letícia podem chamar Gertrudes para integrar o polo passivo da ação.
(E) Incorreta: O ingresso de Gertrudes não seria por assistência simples, pois ela é uma devedora solidária e seria incluída no polo passivo como ré, não como assistente. Além disso, o chamamento ao processo é uma intervenção provocada pelo réu, não uma entrada voluntária do terceiro.