Questão nº 23
Questão de Direito Processual Civil · FGV CGE-SC 2022 (nº 23)
FGV2022Auditor do Estado - DireitoDireito Processual Civil
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Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente demanda.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- ANa situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa. (alternativa correta)
- BO Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando as partes para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que, em caso de inércia, deverá seguir normalmente com a demanda.
- CNa situação narrada, de ofício, o Juiz de Direito poderá proferir sentença que gerará coisa julgada material.
- DO Juiz de Direito deverá extinguir o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação.
- EO Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando o réu para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que em caso de inércia, deverá proferir despacho saneador, iniciando a fase probatória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A litispendência acontece quando duas ações idênticas (com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir) estão tramitando ao mesmo tempo, impedindo que a mesma questão seja julgada duas vezes.
- (A) Correta: Na situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa. A litispendência é uma das condições para o desenvolvimento válido e regular do processo (art. 337, § 5º, do CPC), sendo matéria de ordem pública que o juiz pode reconhecer de ofício (art. 485, § 3º, do CPC). A consequência é a extinção do processo sem resolução do mérito (sentença terminativa), conforme o art. 485, inciso V, do CPC.
- (B) Incorreta: A litispendência não leva à suspensão do processo para que ele siga normalmente em caso de inércia. Ela é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: A extinção do processo por litispendência é uma sentença terminativa (sem resolução do mérito), que gera apenas coisa julgada formal, ou seja, impede que a mesma ação seja reproposta naquele mesmo processo ou que se discuta a validade daquele ato processual. A coisa julgada material só ocorre quando há resolução do mérito da causa, o que não acontece na extinção por litispendência.
- (D) Incorreta: A litispendência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC), e não com resolução de mérito, nem implica em julgamento de improcedência da ação.
- (E) Incorreta: A litispendência é uma preliminar que deve ser resolvida antes da fase de saneamento e instrução probatória, levando à extinção do processo, e não à sua suspensão seguida de prosseguimento.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.