Questão de Direito Processual Civil · FGV CGE-SC 2022 (nº 22)

O litisconsórcio passivo necessário ocorre quando a lei ou a natureza da relação jurídica exige que vários réus sejam parte no processo, e a ausência de citação de um deles é um vício grave que impede a formação válida do processo em relação a essa parte.

(A) Incorreta: A sentença proferida sem a citação de um litisconsorte passivo necessário é nula, não apenas anulável, e não pode ser convalidada por quem não foi citado, pois o vício é de ordem pública e afeta a validade do processo.
(B) Incorreta: Embora a ausência de integração do contraditório seja grave, a afirmação "sempre que" torna a alternativa muito abrangente. A nulidade de pleno direito (ou absoluta) é a consequência em casos específicos, como o do litisconsórcio necessário, mas não para qualquer ausência de contraditório.
(C) Incorreta: O Tribunal de Justiça não promove a citação. Ele anula a sentença e determina o retorno dos autos à primeira instância para que o vício seja sanado, ou seja, para que a citação seja realizada. Os atos processuais pretéritos são inválidos em relação ao réu não citado.
(D) Incorreta: A sentença não é apenas ineficaz, mas nula, conforme o Art. 115, I, do CPC. A teoria da causa madura não se aplica quando há um vício processual insanável na instância de origem, como a ausência de citação de um litisconsorte necessário, que impede a formação válida do processo. O processo não está "maduro" para julgamento do mérito. Armadilha: A menção à "teoria da causa madura" é um distrator, pois ela só se aplica quando o processo está apto a ser julgado no mérito, o que não ocorre com a falta de citação de um litisconsorte necessário.
(E) Correta: A sentença de mérito proferida sem a citação de um litisconsorte passivo necessário é nula, especialmente quando a decisão deve ser uniforme para todos os envolvidos, conforme expressamente previsto no Art. 115, inciso I, do Código de Processo Civil.