Questão de Direito Eleitoral · FGV ALESC 2024 (nº 68)

A fidelidade partidária é a regra que exige que um político eleito por um partido permaneça filiado a ele durante o mandato. Se ele sair sem uma justificativa legal (chamada "justa causa") ou fora de um período específico ("janela partidária"), pode perder o cargo. No entanto, mesmo quando a saída é permitida, há consequências para o novo partido em relação aos recursos públicos.

• (A) Incorreta: A aquiescência (permissão) do partido de origem não é um requisito legal para a mudança de partido sem perda de mandato nos casos de justa causa ou janela partidária.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve a regra geral da fidelidade partidária. O mandato de Deputado Federal, eleito pelo sistema proporcional, pertence ao partido. Contudo, existem exceções à perda do mandato, como a "janela partidária" ou quando o partido de origem não atinge a cláusula de desempenho. A questão, ao indicar que a alternativa D é a correta, pressupõe que uma dessas exceções se aplica, permitindo a João a mudança sem perda do mandato. Armadilha da banca: Esta é a regra mais conhecida, e muitos cairiam nela por não considerarem as exceções ou o que a questão realmente quer testar.
• (C) Incorreta: Embora a filiação possa ser possível sem perda do mandato (assumindo uma justa causa ou janela aplicável), a filiação a um novo partido após a eleição não é considerada para fins de distribuição do tempo de rádio e televisão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a distribuição desses recursos se baseia na composição partidária resultante das urnas.
• (D) Correta: É possível que João mude de partido sem perder o mandato, caso se enquadre em uma das exceções legais (por exemplo, se o Partido Beta não atingiu a cláusula de desempenho, ou por justa causa como grave discriminação pessoal). No entanto, mesmo que a mudança seja permitida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que os deputados que mudam de partido após a eleição não são contabilizados para o cálculo da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão para o novo partido. Essa medida visa evitar o "balcão de negócios" de mandatos e fortalecer a fidelidade partidária.
• (E) Incorreta: A "janela partidária" (período em que a mudança é permitida sem perda de mandato) ocorre no último ano da legislatura, 30 dias antes do prazo final de filiação para a eleição seguinte. O enunciado diz que João decidiu mudar "poucos dias após a posse no cargo", o que não se encaixa nesse período.