Questão nº 41
Questão de Direito Administrativo · FGV ALESC 2024 (nº 41)
1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse na Suprema Corte brasileira.
2º cenário: João, agente público competente, elaborou o parecer XYZ, que depende de visto da autoridade superior para produção dos seus efeitos.
Com base nas situações narradas e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto à formação dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Aa nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal se caracteriza como um ato administrativo complexo. Por sua vez, o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, é reputado um ato administrativo composto. (alternativa correta)
- Ba nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal se caracteriza como um ato administrativo composto. Por sua vez, o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, é reputado um ato administrativo complexo.
- Ca nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal se caracteriza como um ato administrativo composto. Por sua vez, o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, é reputado um ato administrativo simples.
- Da nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal e o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, caracterizam-se como atos administrativos complexos.
- Ea nomeação de Caio para o Supremo Tribunal Federal e o parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior para produzir efeitos, caracterizam-se como atos administrativos compostos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para entender a classificação dos atos administrativos, pense assim: um ato simples é como uma decisão individual, feita por uma única pessoa ou órgão, que já vale por si só. Um ato composto é uma decisão de uma pessoa ou órgão que precisa da "bênção" ou aprovação de outro para começar a valer. Já um ato complexo é uma decisão que só existe se duas ou mais pessoas ou órgãos diferentes se unirem e concordarem, como se fosse uma "decisão conjunta".
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(A) Correta: A nomeação de Caio para o STF é um ato complexo porque exige a fusão de vontades de dois órgãos distintos: a indicação do Presidente da República e a aprovação do Senado Federal. Ambas as vontades são essenciais e se unem para formar um único ato. O parecer elaborado por João, que depende do visto da autoridade superior, é um ato composto. Aqui, o parecer é o ato principal de um órgão (João), que já existe, mas sua eficácia está condicionada à aprovação (visto) de outro órgão (autoridade superior). Há um ato principal e um ato acessório que o complementa.
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(B) Incorreta: A nomeação de Caio não é um ato composto, pois não se trata de um ato principal de um órgão dependendo de aprovação, mas sim da fusão de vontades de dois órgãos autônomos. O parecer com visto não é complexo, pois o parecer já é um ato de um órgão que apenas aguarda a aprovação de outro. Armadilha: Esta alternativa explora a confusão comum entre ato complexo e ato composto. Lembre-se: complexo = fusão de vontades autônomas de órgãos diferentes para formar um único ato; composto = ato principal de um órgão que depende da aprovação/ratificação de outro para ter eficácia.
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(C) Incorreta: A nomeação de Caio não é um ato composto. O parecer com visto não é um ato simples, pois um ato simples não dependeria da manifestação de vontade de outra autoridade (o visto) para produzir efeitos.
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(D) Incorreta: Embora a nomeação de Caio seja complexa, o parecer com visto não é complexo, mas sim composto, conforme explicado.
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(E) Incorreta: A nomeação de Caio não é um ato composto, mas sim complexo. Embora o parecer com visto seja composto, a primeira parte da afirmação está errada.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.