Questão nº 42
Questão de Direito Administrativo · FGV ALESC 2024 (nº 42)
João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse contexto, o agente público procurou a orientação técnica de como deve proceder para alcançar o seu intento.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico:
- Aaproveitamento, modalidade de provimento originário.
- Breintegração, modalidade de provimento originário.
- Creintegração, modalidade de provimento derivado.
- Drecondução, modalidade de provimento derivado. (alternativa correta)
- Ereversão, modalidade de provimento derivado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A recondução é o retorno do servidor público estável ao cargo que ocupava antes, quando ele é reprovado no estágio probatório de outro cargo ou desiste do novo cargo. É um tipo de provimento derivado, pois o servidor já estava no serviço público.
- (A) Incorreta: Aproveitamento ocorre quando um servidor em disponibilidade (que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário) retorna à atividade. João não está em disponibilidade. Além disso, aproveitamento é modalidade de provimento derivado, não originário.
- (B) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor ao cargo quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa. João não foi demitido ilegalmente. Além disso, reintegração é modalidade de provimento derivado, não originário.
- (C) Incorreta: Embora reintegração seja uma modalidade de provimento derivado, ela não se aplica ao caso de João, que não teve sua demissão invalidada. A situação dele é de inabilitação em estágio probatório de outro cargo.
- (D) Correta: A recondução é o instituto jurídico que permite ao servidor estável retornar ao cargo de origem quando é inabilitado em estágio probatório em outro cargo. É uma forma de provimento derivado, pois o servidor já possuía vínculo anterior com a administração pública. (Fundamento: Art. 29 da Lei nº 8.112/90).
- (E) Incorreta: Reversão é o retorno à atividade de um servidor aposentado. João não está aposentado, mas sim em licença para ocupar outro cargo.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.