Questão nº 58
Questão de Direito Processual Civil · FGV ALESC 2024 (nº 58)
Regina ajuizou ação indenizatória em face de Luiz, alegando que esse último colidiu culposamente contra seu automóvel. Em sua petição inicial, Regina sustentou que sofreu danos materiais e morais em razão do acidente, requerendo a condenação de Luiz a indenizar os alegados danos.
Regularmente citado, em sede de contestação, Luiz requereu a denunciação da lide em face de sua própria seguradora, com o intuito de exercer eventual direito de regresso para a hipótese de condenação a indenizar os prejuízos suportados por Regina.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
- AA denunciação da lide é incabível na hipótese, pois a modalidade de intervenção de terceiros destinada a satisfazer a pretensão de Luiz é o chamamento ao processo.
- BSe a seguradora contestar o pedido formulado por Regina, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, Luiz e a seguradora. (alternativa correta)
- CAinda que procedente o pedido na ação movida por Regina, não será possível requerer o cumprimento da sentença em face da seguradora.
- DMesmo se o pedido na ação principal for julgado improcedente, o juiz examinará a ação de denunciação movida por Luiz.
- ENão é admitida denunciação sucessiva promovida pela seguradora em face da resseguradora, pois o Código de Processo Civil não admite nenhuma denunciação sucessiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Denunciação da Lide é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite a uma das partes (o denunciante) chamar um terceiro (o denunciado) ao processo para garantir um eventual direito de regresso ou de indenização que possa surgir se o denunciante for condenado na ação principal.
(A) Incorreta: A denunciação da lide é perfeitamente cabível na hipótese, sendo a modalidade correta para o segurado (Luiz) chamar sua seguradora, pois existe um contrato de seguro que garante o direito de regresso. O chamamento ao processo seria para co-devedores ou fiadores, o que não é o caso da seguradora.
(B) Correta: Conforme o Art. 128, parágrafo único, do CPC, se a seguradora (denunciada) contestar o pedido formulado por Regina (autora), o processo prosseguirá com Luiz (denunciante) e a seguradora em litisconsórcio passivo na ação principal, defendendo-se contra a pretensão de Regina.
(C) Incorreta: Uma das principais finalidades da denunciação da lide é justamente permitir que, em caso de procedência do pedido principal, a sentença já constitua título executivo contra a seguradora (denunciada), possibilitando o cumprimento direto da sentença em face dela, nos limites da apólice.
(D) Incorreta: Se o pedido na ação principal for julgado improcedente (ou seja, Luiz não for condenado), não haverá direito de regresso a ser exercido por Luiz contra a seguradora. Assim, a ação de denunciação da lide perde o objeto e não será examinada pelo juiz.
(E) Incorreta: O Código de Processo Civil admite, sim, a denunciação sucessiva, mas limita a uma única vez, conforme o Art. 125, §2º. Portanto, a seguradora poderia denunciar a lide à resseguradora.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.