Questão de Direito Processual Civil · FGV ALESC 2024 (nº 56)

As matérias preliminares são questões processuais que o réu alega no início da contestação e que, se aceitas pelo juiz, podem levar à extinção do processo sem julgamento do mérito ou à modificação do seu andamento. Elas atacam a validade ou a regularidade do processo, e não o direito material em si.

• (A) Correta: A nulidade da dívida é uma defesa de mérito, ou seja, ataca o próprio direito que o autor alega ter. Não é uma questão processual que impede o julgamento do mérito, mas sim a própria discussão sobre a existência ou validade do direito pleiteado. A armadilha aqui é confundir uma defesa substancial (de mérito) com uma defesa processual (preliminar).
• (B) Incorreta: A perempção é uma preliminar de mérito, prevista no Art. 337, V, do CPC, que ocorre quando o autor abandona a ação por três vezes, impedindo-o de propor a mesma ação novamente.
• (C) Incorreta: A litispendência é uma preliminar de mérito, prevista no Art. 337, VI, do CPC, que ocorre quando já existe outra ação idêntica (mesmas partes, pedido e causa de pedir) em curso, impedindo o prosseguimento da segunda.
• (D) Incorreta: A convenção de arbitragem é uma preliminar de mérito, prevista no Art. 337, X, do CPC, que afasta a competência do Poder Judiciário para julgar a causa, remetendo-a ao juízo arbitral.
• (E) Incorreta: A conexão é uma preliminar processual, prevista no Art. 337, VIII, do CPC, que, embora não extinga o processo, pode levar à reunião de ações para julgamento conjunto, visando evitar decisões contraditórias.