Questão de Direito Previdenciário · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 80)

O Auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), fica com uma sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, mesmo que ele consiga voltar a trabalhar.

(A) Incorreta: A Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida quando o segurado está total e permanentemente incapaz para qualquer atividade laboral e sem possibilidade de reabilitação, o que não é o caso de Marcos Vinicius, que retornou ao trabalho.
(B) Incorreta: O Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago durante o período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária; Marcos Vinicius já teve o benefício cessado e retornou ao trabalho.
(C) Incorreta: O Salário-família é um benefício pago a segurados de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou inválidos, não tendo relação com acidentes de trabalho ou sequelas.
(D) Correta: Marcos Vinicius sofreu um acidente de trabalho, ficou com uma sequela que reduziu sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e retornou à sociedade empresária, mesmo que em outra função. Essas são as condições exatas para o recebimento do auxílio-acidente, que visa compensar essa redução da capacidade laboral.
(E) Incorreta: O Auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de segurado de baixa renda que está preso em regime fechado ou semiaberto, não se aplicando à situação de Marcos Vinicius.