Questão nº 79
Questão de Direito Previdenciário · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 79)
Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz voluntariamente por entender que a adesão ao RGPS é vantajosa pela proteção social que ela oferece.
Das situações abaixo listadas, assinale a que contempla, de acordo com a norma de regência, um(a) segurado(a) facultativo(a).
- ABreno, que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual a uma sociedade empresária, sem relação de emprego.
- BJonilson, ministro de confissão religiosa de uma congregação.
- CAlexandra, que é estagiária nos termos da Lei nº 11.788/08. (alternativa correta)
- DCarlos, que é trabalhador rural.
- EFernanda, cooperada de cooperativa de produção mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O segurado facultativo é a pessoa que não exerce nenhuma atividade remunerada que a obrigue a contribuir para a Previdência Social, mas decide fazê-lo voluntariamente para ter acesso aos benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença.
- (A) Incorreta: Breno, ao prestar serviço remunerado sem vínculo empregatício, é classificado como contribuinte individual, que é um tipo de segurado obrigatório. A eventualidade não o desobriga da filiação.
- (B) Incorreta: Jonilson, como ministro de confissão religiosa, é considerado contribuinte individual, sendo, portanto, um segurado obrigatório.
- (C) Correta: Alexandra, como estagiária nos termos da Lei nº 11.788/08, não possui vínculo empregatício e, portanto, não é segurada obrigatória, podendo filiar-se voluntariamente como segurada facultativa.
- (D) Incorreta: Carlos, como trabalhador rural que exerce atividade remunerada (seja como empregado, contribuinte individual ou segurado especial), é um segurado obrigatório.
- (E) Incorreta: Fernanda, como cooperada de cooperativa de produção mediante remuneração, é classificada como contribuinte individual, sendo um segurado obrigatório.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.