Questão nº 77
Questão de Direito Previdenciário · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 77)
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife.
Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.
- A24 meses. (alternativa correta)
- B12 meses.
- C6 meses.
- D3 meses.
- E30 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O período de graça é um tempo em que o trabalhador, mesmo sem estar contribuindo para a Previdência Social, ainda mantém a qualidade de segurado, ou seja, continua protegido e pode ter direito a benefícios caso precise.
- (A) Correta: Maria trabalhou por 13 anos ininterruptos (156 contribuições), o que é mais de 120 contribuições mensais. Pela Lei 8.213/91, art. 15, II, o segurado que deixa de exercer atividade remunerada tem um período de graça de 12 meses. Este período é prorrogado por mais 12 meses (totalizando 24 meses) se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
- (B) Incorreta: 12 meses é o período de graça básico, mas Maria se enquadra na prorrogação por ter mais de 120 contribuições. Esta é a armadilha para quem esquece a regra da prorrogação.
- (C) Incorreta: 6 meses é o período de graça para o segurado facultativo, o que não é o caso de Maria, que era empregada.
- (D) Incorreta: 3 meses não corresponde a um período de graça padrão para a situação de Maria.
- (E) Incorreta: 30 meses não é um período de graça previsto para a situação apresentada.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.