Questão nº 76
Questão de Direito Previdenciário · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 76)
Reginaldo é empregado em uma sociedade empresária privada localizada em Ipatinga/MG, vinculado ao RGPS.
Reginaldo tem a seguinte situação familiar: possui uma companheira, com quem vive há 5 anos, e teve, com ela, uma filha de 2 anos de idade. Na residência de Reginaldo moram, ainda, seu irmão mais novo, que tem 18 anos de idade, seus pais e um tio materno. O irmão, o tio e os pais de Reginaldo vivem sob a dependência econômica dele.
Assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de benefícios da Previdência Social, o dependente classe 3.
- AOs pais.
- BO irmão. (alternativa correta)
- CA companheira.
- DA filha.
- EO tio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dependentes são pessoas que podem ter direito a benefícios como pensão por morte ou auxílio-reclusão, e são divididos em três classes, seguindo uma ordem de prioridade. A existência de dependentes de uma classe superior exclui o direito dos de classes inferiores.
(A) Incorreta: Os pais são dependentes de Classe 2. Embora a questão afirme que vivem sob dependência econômica de Reginaldo, eles se enquadram na segunda classe de dependentes, não na terceira.
(B) Correta: O irmão, menor de 21 anos (18 anos) e comprovadamente dependente economicamente de Reginaldo, é considerado dependente de Classe 3 pela Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91, Art. 16, III).
(C) Incorreta: A companheira é dependente de Classe 1. Ela se enquadra na primeira classe de dependentes, que tem presunção de dependência econômica.
(D) Incorreta: A filha, de 2 anos de idade, é dependente de Classe 1. Ela se enquadra na primeira classe de dependentes, que tem presunção de dependência econômica.
(E) Incorreta: O tio materno não é considerado dependente para fins de benefícios previdenciários no RGPS, independentemente de sua dependência econômica. A lei não o inclui em nenhuma das classes.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.