Questão nº 73
Questão de Direito Processual do Trabalho · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 73)
No bojo de uma execução que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG contra uma sociedade empresária privada, após garantido integralmente o juízo, a executada ajuizou embargos à execução que, após devidamente contestado, foi julgado improcedente.
Desta decisão, a executada interpôs agravo de petição, cujo seguimento foi negado sob alegada intempestividade, pelo que a executada interpôs agravo de instrumento.
Considerando a dinâmica processual narrada e os termos da CLT, assinale a opção que contempla o prazo, respectivamente, dos embargos à execução, do agravo de petição e do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
- A8 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
- B5 dias, 8 dias e 10 dias corridos.
- C8 dias, 15 dias e 8 dias úteis
- D5 dias, 10 dias e 10 dias corridos.
- E5 dias, 8 dias e 8 dias úteis. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual do Trabalho, os prazos processuais são, via de regra, curtos e, desde a Reforma Trabalhista de 2017, contados em dias úteis, salvo disposição legal em contrário.
(A) Incorreta: O prazo para embargos à execução não é de 8 dias, mas sim de 5 dias.
(B) Incorreta: O prazo para agravo de instrumento não é de 10 dias e, após 2017, os prazos na Justiça do Trabalho são em dias úteis, não corridos.
(C) Incorreta: Os prazos para embargos à execução e agravo de petição estão incorretos (não são 8 e 15 dias, respectivamente).
(D) Incorreta: Os prazos para agravo de petição e agravo de instrumento estão incorretos (não são 10 dias) e, após 2017, os prazos na Justiça do Trabalho são em dias úteis, não corridos.
(E) Correta: Os prazos são, respectivamente, de 5 dias para os embargos à execução (Art. 884, caput, da CLT), 8 dias para o agravo de petição (Art. 897, alínea "a", da CLT) e 8 dias para o agravo de instrumento (Art. 897, alínea "b", da CLT). A pegadinha da banca está na menção de "úteis" apenas no último prazo. Contudo, conforme o Art. 775-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, todos os prazos processuais na Justiça do Trabalho são contados em dias úteis, salvo disposição expressa em contrário. Portanto, a sequência numérica está correta, e a natureza de "dias úteis" se aplica a todos os prazos mencionados.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.