Questão nº 72
Questão de Direito Processual do Trabalho · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 72)
Joelma contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que é uma sociedade empresária localizada em Ipatinga/MG.
A sociedade empresária apresentou resposta na forma de contestação e reconvenção, atribuindo a esta o valor da causa em R$ 10.000,00. O pedido da reclamação trabalhista foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida e declarado que o crédito devido a Joelma, já atualizado, seria de R$ 50.000,00. Já a reconvenção foi julgada improcedente.
Na reclamação trabalhista, o juiz deferiu honorários advocatícios de sucumbência no percentual mínimo previsto na CLT e, na reconvenção, deferiu honorários no percentual máximo previsto na CLT.
Assim sendo, assinale a opção que contempla o valor total dos honorários advocatícios de sucumbência que o advogado da autora fará jus somando-se os da reclamação trabalhista e os da reconvenção.
- AR$ 3.500,00.
- BR$ 4.000,00. (alternativa correta)
- CR$ 5.000,00.
- DR$ 6.000,00.
- ER$ 5.500,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Honorários advocatícios de sucumbência são a remuneração que a parte que perde a ação (sucumbente) paga ao advogado da parte vencedora, calculada sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou da causa, conforme o artigo 791-A da CLT.
- Cálculo da Reclamação Trabalhista: O valor da condenação é R$ 50.000,00. O percentual mínimo de honorários é 5%. Então, 5% de R$ 50.000,00 = R$ 2.500,00.
- Cálculo da Reconvenção: A reconvenção foi julgada improcedente, o que significa que Joelma venceu. O valor da causa da reconvenção é R$ 10.000,00. O percentual máximo de honorários é 15%. Então, 15% de R$ 10.000,00 = R$ 1.500,00.
- Total: R$ 2.500,00 (RT) + R$ 1.500,00 (Reconvenção) = R$ 4.000,00.
(A) Incorreta: Não corresponde à soma dos cálculos corretos de honorários para a reclamação trabalhista e a reconvenção.
(B) Correta: O valor total dos honorários é R$ 4.000,00, resultante da soma de 5% sobre R$ 50.000,00 (condenação da reclamação trabalhista) e 15% sobre R$ 10.000,00 (valor da causa da reconvenção), conforme o Art. 791-A da CLT.
(C) Incorreta: Este valor seria obtido, por exemplo, se os honorários da RT fossem 10% de R$ 50.000,00, ou se houvesse algum erro na base de cálculo ou nos percentuais. A armadilha aqui pode ser aplicar um percentual incorreto ou uma base de cálculo diferente da estabelecida na CLT para cada situação.
(D) Incorreta: Não corresponde à soma dos cálculos corretos.
(E) Incorreta: Não corresponde à soma dos cálculos corretos.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.