Questão nº 71
Questão de Direito Processual do Trabalho · FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 (nº 71)
O Ministério Público do Trabalho (MPT), como ramo do Ministério Público da União, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que contempla dois órgãos do MPT.
- AO Procurador-Geral do Trabalho e o Procurador-Geral da República.
- BA Câmara de Coordenação e Revisão e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
- CO Colégio de Procuradores do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho. (alternativa correta)
- DO Conselho Superior do MPT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- EA Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e os Procuradores da República.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é uma parte do Ministério Público da União (MPU) que atua na defesa dos direitos trabalhistas e da ordem jurídica no âmbito do trabalho. Ele possui órgãos internos que o organizam e o fazem funcionar.
- (A) Incorreta: O Procurador-Geral do Trabalho é um órgão do MPT, mas o Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União (MPU) como um todo, não um órgão interno do MPT.
- (B) Incorreta: A Câmara de Coordenação e Revisão existe no MPU, mas o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é um órgão do Poder Judiciário, não do MPT.
- (C) Correta: O Colégio de Procuradores do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho são, de fato, órgãos e membros de cúpula que compõem a estrutura organizacional do MPT, conforme a Lei Complementar nº 75/1993.
- (D) Incorreta: O Conselho Superior do MPT é um órgão do MPT, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário, responsável pelo controle administrativo e financeiro da Justiça, não do MPT.
- (E) Incorreta: A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho é um órgão do MPT, mas os Procuradores da República são membros do Ministério Público Federal (MPF), outra ramificação do MPU, não do MPT. A armadilha aqui é misturar membros de diferentes ramos do Ministério Público da União.
Fonte: FGV AGE-MG Procurador do Estado 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.