Questão nº 50
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 50)
Atenção: Para responder às questões de números 47 a 50, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:
I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.
III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.
V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.
VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.
VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.
IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.
XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação descrita no item II deu origem a
Este texto de apoio vale também pra questão nº 47, questão nº 48, questão nº 49.
- Auma variação patrimonial quantitativa.
- Buma despesa orçamentária efetiva.
- Cuma despesa extraorçamentária.
- Dum fato permutativo. (alternativa correta)
- Eum passivo financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um fato contábil é qualquer evento que afeta o patrimônio de uma entidade. Ele é permutativo quando altera a composição do patrimônio (troca elementos do ativo, passivo ou ambos), mas não o seu valor total, mantendo o Patrimônio Líquido inalterado. Já é modificativo quando altera o valor total do patrimônio, aumentando ou diminuindo o Patrimônio Líquido (PL), o que ocorre com receitas e despesas.
Análise da transação II: "Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente."
Esta transação envolve a diminuição de um passivo (baixa da provisão trabalhista) e o aumento de outro passivo (reconhecimento da obrigação a pagar) pelo mesmo valor. Não há impacto no Patrimônio Líquido, apenas uma troca entre contas do passivo.
(A) Incorreta: Uma variação patrimonial quantitativa (VPQ) ocorre quando há alteração no Patrimônio Líquido (PL), o que não acontece nesta transação.
(B) Incorreta: Uma despesa orçamentária efetiva reduziria o Patrimônio Líquido. A transação II é uma movimentação entre passivos, sem impacto no PL. A despesa original que gerou a provisão já foi reconhecida em período anterior.
(C) Incorreta: Uma despesa extraorçamentária não afeta o patrimônio líquido, sendo apenas um fluxo financeiro (ex: pagamentos de depósitos de terceiros). A transação II envolve contas patrimoniais.
(D) Correta: A transação é um fato permutativo porque houve uma troca entre contas do passivo (diminuição de uma provisão e aumento de uma obrigação a pagar) pelo mesmo valor, sem alterar o Patrimônio Líquido do ente.
(E) Incorreta: A transação envolve a movimentação de passivos, mas a transação em si não é um passivo financeiro. A pergunta pede a natureza do fato contábil, não a classificação da conta envolvida.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.