Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 51)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza todas as contas contábeis em 8 grandes grupos, chamados classes, para padronizar o registro e a apresentação das informações financeiras e orçamentárias dos órgãos públicos. Cada classe representa um tipo específico de elemento patrimonial, de resultado ou de controle.

• (A) Correta:
  • Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente: Representa um direito do ente público de usufruir de um serviço ou bem no futuro, já tendo efetuado o pagamento. Direitos são ativos, portanto, Classe 1 (Ativo).
  • Resultado Diferido: Refere-se a valores que impactam o patrimônio líquido ou representam um passivo que será reconhecido ou apropriado em períodos futuros. Pertence à Classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido).
  • Dívida Ativa Tributária – Consolidação: É o direito que o ente público tem de receber valores de tributos não pagos pelos contribuintes. Direitos são ativos, portanto, Classe 1 (Ativo).
  • Receita Realizada: No contexto do PCASP e da execução orçamentária, esta conta registra o estágio da receita orçamentária em que o recurso é efetivamente arrecadado. As contas de controle da execução do orçamento (receita e despesa) estão na Classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento). A armadilha aqui é confundir com as Variações Patrimoniais Aumentativas (Classe 4), que registram o reconhecimento da receita pelo regime de competência, e não a sua execução orçamentária.
• (B) Incorreta: A terceira conta ("Dívida Ativa Tributária – Consolidação") é Classe 1, não Classe 2.
• (C) Incorreta: A segunda conta ("Resultado Diferido") é Classe 2, não Classe 3; e a quarta conta ("Receita Realizada") é Classe 6, não Classe 5.
• (D) Incorreta: A primeira conta ("Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente") é Classe 1, não Classe 3; a segunda conta ("Resultado Diferido") é Classe 2, não Classe 3; e a quarta conta ("Receita Realizada") é Classe 6, não Classe 3.
• (E) Incorreta: A primeira conta ("Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente") é Classe 1, não Classe 3; e a segunda conta ("Resultado Diferido") é Classe 2, não Classe 3.