Questão nº 47
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 47)
Atenção: Para responder às questões de números 47 a 50, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:
I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.
III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.
V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.
VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.
VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.
IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.
XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 48, questão nº 49, questão nº 50.
- A1.156.000,00 (alternativa correta)
- B1.201.500,00
- C764.500,00
- D2.047.500,00
- E1.172.300,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Resultado da Execução Orçamentária é a comparação entre as Receitas Orçamentárias Arrecadadas (o dinheiro que efetivamente entrou nos cofres públicos) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas (os compromissos de gasto assumidos) no mesmo exercício financeiro. Ele mostra se o governo arrecadou mais do que se comprometeu a gastar no ano.
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Cálculo das Receitas Orçamentárias Arrecadadas em 2021:
- Item I: Arrecadação de Contribuições Sociais = R$ 650.000,00
- Item VI: Arrecadação de Impostos em 2021 = R$ 1.000.000,00 (o restante foi arrecadado em 2022)
- Item IX: Recebimento de Transferências Correntes = R$ 1.180.500,00
- Total de Receitas Arrecadadas = R$ 650.000,00 + R$ 1.000.000,00 + R$ 1.180.500,00 = R$ 2.830.500,00
-
Cálculo das Despesas Orçamentárias Empenhadas em 2021:
- Item III: Empenho de Pessoal e Encargos Sociais = R$ 1.100.000,00
- Item IV: Empenho de Material de Consumo = R$ 529.000,00
- Item V: Empenho de Investimentos = R$ 45.500,00 (o empenho ocorreu em 2021, mesmo que a liquidação e o pagamento sejam em 2022)
- Total de Despesas Empenhadas = R$ 1.100.000,00 + R$ 529.000,00 + R$ 45.500,00 = R$ 1.674.500,00
-
Resultado da Execução Orçamentária = Receitas Arrecadadas - Despesas Empenhadas
- Resultado = R$ 2.830.500,00 - R$ 1.674.500,00 = R$ 1.156.000,00
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Itens que NÃO entram no cálculo do Resultado da Execução Orçamentária (nesta abordagem):
- II. Baixa de provisão e reconhecimento de obrigação: Não é receita ou despesa orçamentária.
- VII. Pagamento de restos a pagar processados (2020): É pagamento de despesa empenhada em exercício anterior.
- VIII. Pagamento de restos a pagar não processados (2019): É pagamento de despesa empenhada em exercício anterior.
- X. Reconhecimento de depreciação: Não é despesa orçamentária, mas sim patrimonial.
- XI. Reversão de ajuste para perdas de créditos: Não é receita orçamentária, mas sim patrimonial.
- XII. Utilização de Material de Consumo: É consumo patrimonial, a despesa orçamentária já foi reconhecida no empenho/liquidação/pagamento do item IV.
(A) Correta: O resultado é R$ 1.156.000,00, obtido pela diferença entre as Receitas Orçamentárias Arrecadadas (R$ 2.830.500,00) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas no exercício (R$ 1.674.500,00).
(B) Incorreta: Este valor (R$ 1.201.500,00) seria obtido se considerássemos as despesas liquidadas do exercício (R$ 1.629.000,00) em vez das empenhadas (R$ 1.674.500,00). A despesa do item V foi empenhada em 2021, mas liquidada em 2022, portanto, não entra nas despesas liquidadas de 2021.
(C) Incorreta: Este valor (R$ 764.500,00) é o resultado financeiro (base caixa), que considera as despesas pagas no exercício (R$ 2.066.000,00), incluindo os Restos a Pagar, em vez das despesas empenhadas do exercício. A armadilha da banca aqui é confundir o resultado orçamentário (base empenho) com o resultado financeiro (base caixa).
(D) Incorreta: Este valor (R$ 2.047.500,00) não corresponde a nenhuma metodologia padrão de cálculo do resultado da execução orçamentária com base nos dados fornecidos.
(E) Incorreta: Este valor (R$ 1.172.300,00) não corresponde a nenhuma metodologia padrão de cálculo do resultado da execução orçamentária com base nos dados fornecidos.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.