Questão nº 48
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 48)
Atenção: Para responder às questões de números 47 a 50, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:
I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.
III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.
V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.
VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.
VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.
IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.
XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado financeiro apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2021 do referido ente público foi positivo, em R$,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 47, questão nº 49, questão nº 50.
- A723.000,00
- B764.500,00 (alternativa correta)
- C719.000,00
- D677.500,00
- E739.300,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço Financeiro na contabilidade pública tem como objetivo demonstrar as entradas de caixa (recebimentos) e as saídas de caixa (pagamentos) do ente público em um determinado exercício financeiro. Ele é elaborado sob o regime de caixa. O Resultado Financeiro é a diferença entre o total de entradas e o total de saídas de caixa no período.
Vamos analisar cada transação para identificar as entradas e saídas de caixa em 2021:
Entradas de Caixa (Recebimentos) em 2021:
- I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais: R$ 650.000,00 (Entrada)
- VI. Arrecadação de receita com Impostos: R$ 1.000.000,00 (Apenas o valor arrecadado em 2021)
- IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais: R$ 1.180.500,00 (Entrada, independentemente do fato gerador)
Total de Entradas = R$ 650.000,00 + R$ 1.000.000,00 + R$ 1.180.500,00 = R$ 2.830.500,00
Saídas de Caixa (Pagamentos) em 2021:
- III. Pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.100.000,00 (Saída)
- IV. Pagamento de despesa corrente com Material de Consumo: R$ 529.000,00 (Saída)
- VII. Pagamento de restos a pagar processados (2020): R$ 137.000,00 (Saída em 2021)
- VIII. Pagamento de restos a pagar não processados (2019): R$ 300.000,00 (Saída em 2021)
Total de Saídas = R$ 1.100.000,00 + R$ 529.000,00 + R$ 137.000,00 + R$ 300.000,00 = R$ 2.066.000,00
Transações que NÃO afetam o Balanço Financeiro de 2021 (não são entradas/saídas de caixa em 2021):
- II. Baixa de provisão trabalhista e reconhecimento de obrigação: É um ajuste contábil, não um movimento de caixa.
- V. Empenho de despesa de capital: O pagamento ocorreu em janeiro de 2022, não em 2021.
- X. Reconhecimento de depreciação: É uma despesa não monetária, não envolve saída de caixa.
- XI. Reversão de ajuste para perdas de créditos: É um ajuste contábil, não um movimento de caixa.
- XII. Utilização de Material de Consumo: Representa o consumo de estoque, não uma saída de caixa no período (o pagamento pela aquisição já foi considerado no item IV ou em período anterior).
Cálculo do Resultado Financeiro:
Resultado Financeiro = Total de Entradas - Total de Saídas
Resultado Financeiro = R$ 2.830.500,00 - R$ 2.066.000,00
Resultado Financeiro = R$ 764.500,00
(A) Incorreta: R$ 723.000,00. Este valor seria obtido se, por exemplo, a baixa da provisão trabalhista (item II, R$ 41.500,00) fosse erroneamente considerada uma saída de caixa em 2021 (R$ 764.500,00 - R$ 41.500,00 = R$ 723.000,00).
(B) Correta: R$ 764.500,00. Este é o resultado correto da diferença entre as entradas de caixa (R$ 2.830.500,00) e as saídas de caixa (R$ 2.066.000,00) que efetivamente ocorreram no exercício financeiro de 2021, conforme o regime de caixa do Balanço Financeiro.
(C) Incorreta: R$ 719.000,00. Este valor seria obtido se o pagamento da despesa de capital (item V, R$ 45.500,00), que ocorreu em 2022, fosse erroneamente incluído como uma saída de caixa em 2021 (R$ 764.500,00 - R$ 45.500,00 = R$ 719.000,00). Armadilha da banca: A pegadinha aqui é que o empenho ocorreu em 2021, mas o Balanço Financeiro considera o regime de caixa, e o pagamento só se deu em 2022.
(D) Incorreta: R$ 677.500,00. Este valor seria obtido se ambos os erros mencionados nas alternativas A e C fossem cometidos, ou seja, se tanto a baixa da provisão (item II, R$ 41.500,00) quanto o pagamento da despesa de capital de 2022 (item V, R$ 45.500,00) fossem indevidamente considerados saídas de caixa em 2021 (R$ 764.500,00 - R$ 41.500,00 - R$ 45.500,00 = R$ 677.500,00).
(E) Incorreta: R$ 739.300,00. Este valor resultaria de outras combinações de erros, como incluir ou excluir indevidamente outros itens não monetários ou de períodos diferentes. Por exemplo, se a baixa da provisão (item II) fosse subtraída e a reversão do ajuste (item XI, R$ 16.300,00) fosse somada ao resultado correto (R$ 764.500,00 - R$ 41.500,00 + R$ 16.300,00 = R$ 739.300,00).
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.