Questão nº 49
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 49)
Atenção: Para responder às questões de números 47 a 50, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:
I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.
III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.
V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.
VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.
VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.
IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.
XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,
Este texto de apoio vale também pra questão nº 47, questão nº 48, questão nº 50.
- A433.800,00
- B1.235.500,00
- C946.500,00
- D921.300,00
- E962.800,00 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Resultado Patrimonial de um ente público, apurado pelo regime de competência, é a diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs), que são os acréscimos ao patrimônio líquido (geralmente receitas), e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs), que são as reduções (geralmente despesas), ocorridas no período.
Cálculo das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPAs) em 2021:
- I. Receita com Contribuições Sociais: R$ 650.000,00 (fato gerador em 2021)
- VI. Receita com Impostos: R$ 1.891.500,00 (lançamento em 2021, independentemente da arrecadação)
- XI. Reversão do ajuste para perdas de créditos: R$ 16.300,00 (aumenta o patrimônio líquido)
Total de VPAs = R$ 650.000,00 + R$ 1.891.500,00 + R$ 16.300,00 = R$ 2.557.800,00
Cálculo das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPDs) em 2021:
- III. Despesa com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.100.000,00
- X. Depreciação do ativo imobilizado: R$ 85.000,00
- XII. Utilização de Material de Consumo: R$ 410.000,00 (o consumo efetivo é a despesa)
Total de VPDs = R$ 1.100.000,00 + R$ 85.000,00 + R$ 410.000,00 = R$ 1.595.000,00
Resultado Patrimonial = Total de VPAs - Total de VPDs
Resultado Patrimonial = R$ 2.557.800,00 - R$ 1.595.000,00 = R$ 962.800,00
Itens que NÃO afetam o Resultado Patrimonial de 2021 (pelo regime de competência):
- II. Baixa de provisão trabalhista de 2020: A despesa foi reconhecida em 2020. A baixa em 2021 é apenas a liquidação de uma obrigação já existente.
- IV. Empenho, liquidação e pagamento de Material de Consumo (R$ 529.000,00): Representa a aquisição do material (aumento de estoque/ativo), não sua utilização/consumo (VPD). A VPD é o item XII.
- V. Empenho de despesa de capital com Investimentos (R$ 45.500,00): O bem foi entregue em 2022, então o fato gerador não ocorreu em 2021.
- VII. Pagamento de restos a pagar processados de 2020: A despesa foi reconhecida em 2020. O pagamento em 2021 é um movimento financeiro.
- VIII. Pagamento de restos a pagar não processados de 2019: A despesa/investimento foi reconhecida em 2019. O pagamento em 2021 é um movimento financeiro.
- IX. Recebimento de Transferências Correntes (fato gerador em 2020): A receita foi reconhecida em 2020. O recebimento em 2021 é um movimento financeiro.
(A) Incorreta: Este valor não corresponde ao cálculo correto das VPAs e VPDs de 2021.
(B) Incorreta: Este valor não corresponde ao cálculo correto das VPAs e VPDs de 2021.
(C) Incorreta: Este valor (R$ 946.500,00) seria obtido se a reversão do ajuste para perdas de créditos (item XI, R$ 16.300,00) não fosse considerada como uma Variação Patrimonial Aumentativa. A reversão de uma provisão para perdas de crédito aumenta o patrimônio líquido, sendo, portanto, uma VPA.
(D) Incorreta: Este valor (R$ 921.300,00) seria obtido se a baixa da provisão trabalhista de 2020 (item II, R$ 41.500,00) fosse incorretamente considerada como uma Variação Patrimonial Diminutiva de 2021. A despesa referente à provisão foi reconhecida no exercício de 2020, e a baixa em 2021 é apenas a liquidação de uma obrigação já existente, não uma nova despesa para o período.
(E) Correta: O Resultado Patrimonial superavitário de R$ 962.800,00 é obtido pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (R$ 2.557.800,00) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (R$ 1.595.000,00) apuradas no exercício de 2021, conforme o regime de competência.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.