Questão de Direito Processual Civil · FCC TJAL 2019 (nº 18)

Preclusão é a perda do direito de praticar um ato processual porque a parte já o fez, deixou de fazê-lo no tempo certo, ou praticou um ato incompatível. A preclusão consumativa acontece quando a parte já realizou o ato processual, esgotando sua oportunidade de fazê-lo novamente, mesmo que o prazo total para o ato ainda não tenha terminado.

• (A) Correta: Uma vez que Manoel apresentou sua contestação no quinto dia, ele consumou o ato de contestar. O direito de apresentar a defesa foi exercido, e ele não pode complementá-la ou modificá-la posteriormente, ainda que dentro do prazo original, pois a oportunidade para aquele ato específico já foi utilizada.
• (B) Incorreta: Esta é a principal armadilha. Embora o prazo de 15 dias para defesa (preclusão temporal) ainda não tivesse expirado, a preclusão consumativa já havia ocorrido. A parte não pode praticar o mesmo ato processual duas vezes, mesmo que dentro do prazo.
• (C) Incorreta: A preclusão-sanção (ou punitiva) ocorre quando a parte descumpre uma determinação judicial ou um ônus processual, sendo penalizada com a perda de um direito. Não é o caso aqui, pois Manoel não descumpriu nenhuma ordem.
• (D) Incorreta: O direito ao contraditório amplo é fundamental, mas ele é exercido dentro das regras processuais, que incluem a preclusão. Não significa que a parte pode praticar atos processuais de forma ilimitada ou repetida, ignorando os efeitos da preclusão.
• (E) Incorreta: A preclusão lógica ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com outro ato que já praticou ou que pretende praticar (ex: aceitar uma decisão e depois recorrer dela). O caso de Manoel não se enquadra nessa definição.