Questão de Direito Empresarial · FCC TJ-SC 2016 (nº 74)

Para algo ser patenteável (ou seja, poder receber uma patente, que é um direito exclusivo concedido pelo governo), ele precisa ser uma invenção ou um modelo de utilidade que atenda a três requisitos principais: ser novo (nunca antes conhecido), ter atividade inventiva (não ser óbvio para alguém da área) e ter aplicação industrial (poder ser fabricado ou usado em qualquer tipo de indústria).

• (A) Incorreta: Descobertas (algo que já existe na natureza), teorias científicas e métodos matemáticos são ideias abstratas ou conhecimentos já existentes, não invenções, e por isso não são patenteáveis (Art. 10, I e II da LPI).
• (B) Correta: Microrganismos transgênicos (geneticamente modificados) que não são encontrados na natureza e que preenchem os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial são expressamente patenteáveis no Brasil (Art. 18, III da LPI), desde que não sejam mera descoberta.
• (C) Incorreta: Obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas, bem como criações estéticas, são protegidas por Direitos Autorais, não por patentes, pois não possuem caráter técnico-funcional (Art. 10, III da LPI).
• (D) Incorreta: Técnicas cirúrgicas, métodos terapêuticos e de diagnóstico são expressamente excluídos da patenteabilidade, seja para aplicação em corpo humano ou animal, para evitar a monopolização de procedimentos médicos (Art. 10, VIII da LPI). A armadilha da banca aqui é sugerir que a exclusão não se aplica a animais, o que é falso.
• (E) Incorreta: Embora novidade, atividade inventiva e aplicação industrial sejam os requisitos essenciais para invenções, a palavra "apenas" torna a alternativa incorreta. A lei também prevê a patenteabilidade de modelos de utilidade e lista diversas exclusões específicas (como as das alternativas A, C e D) e inclusões específicas (como a da alternativa B), que não se encaixam na generalização "apenas as invenções que atendam...".