Questão de Direito Eleitoral · FCC TJ-SC 2016 (nº 69)

O impedimento de juízes eleitorais significa que eles não podem atuar em certas situações para garantir a imparcialidade, especialmente quando um parente próximo é candidato. Isso evita qualquer suspeita de favorecimento ou prejuízo.

• (A) Incorreta: O período de impedimento começa antes do início da campanha e se estende além da apuração final da eleição.
• (B) Incorreta: O impedimento não se restringe "apenas" aos feitos em que o candidato ou seu partido são diretamente interessados; ele abrange todos os feitos decorrentes do processo eleitoral.
• (C) Incorreta: O período está incorreto, começando antes do início da campanha e terminando depois da apuração. Além disso, a restrição dos feitos é insuficiente.
• (D) Correta: O Código Eleitoral (Art. 14, § 3º) estabelece que o impedimento do juiz ocorre desde a homologação da convenção partidária (quando o candidato é oficialmente escolhido) até a diplomação (quando o eleito é formalmente reconhecido), e abrange todos os processos relacionados ao pleito.
• (E) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o início do período ("da homologação da respectiva convenção partidária") esteja correto, o final ("até a apuração final da eleição") está errado. O impedimento se estende até a diplomação, pois ainda podem surgir questões e julgamentos importantes entre a apuração dos votos e a posse dos eleitos que exigem a imparcialidade do juiz. A armadilha aqui é que muitos associam o fim do processo eleitoral à apuração, mas a fase de diplomação é crucial e ainda faz parte do processo eleitoral.