Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-SC 2016 (nº 22)

A prova é o meio pelo qual as partes buscam demonstrar ao juiz a verdade dos fatos que alegam em um processo. A Ata Notarial é um tipo de prova documental, feita por um tabelião, que serve para registrar e atestar a existência ou o modo de existir de um fato, inclusive conteúdos digitais.

(A) Incorreta: No processo civil brasileiro, não há hierarquia legal entre as provas. O juiz tem liberdade para valorar cada prova (princípio do livre convencimento motivado), e todas as provas admitidas (sejam elas previstas em lei ou não) têm, em tese, o mesmo peso inicial.
(B) Incorreta: Fatos sobre os quais há controvérsia (ou seja, as partes discordam) precisam ser provados. Apenas fatos notórios, confessados, incontroversos ou presumidos por lei dispensam prova.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a Ata Notarial, conforme o Art. 384 do Código de Processo Civil. Ela é um instrumento público pelo qual o tabelião atesta a existência e o modo de existir de um fato, a requerimento do interessado, e pode incluir dados digitais como imagens e sons.
(D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora o princípio da inércia jurisdicional signifique que o juiz não age sem ser provocado para iniciar o processo, ele tem poderes para determinar a produção de provas de ofício (por sua própria iniciativa) quando as considerar necessárias para o julgamento do mérito (Art. 370 do CPC). A palavra "sempre" torna a afirmação incorreta, pois a iniciativa do juiz na instrução é uma exceção importante à inércia.
(E) Incorreta: O ônus da prova pode ser convencionado pelas partes, desde que não torne a prova excessivamente difícil para uma das partes ou recaia sobre direito indisponível (Art. 373, §§ 3º e 4º do CPC). A inversão do ônus da prova nas relações consumeristas é uma regra legal, não uma convenção, e não é a única situação em que o ônus pode ser alterado.