Questão de Direito Processual Civil · FCC TJ-SC 2016 (nº 19)

A intervenção de terceiros é quando uma pessoa que não iniciou o processo entra nele para defender um interesse jurídico próprio que será afetado pela decisão final. A oposição é uma forma específica dessa intervenção, onde o terceiro alega ser o verdadeiro dono ou titular do direito que está sendo disputado entre as partes originais.

• (A) Incorreta: Litisconsórcio é a presença de múltiplas partes no mesmo polo da ação (autor ou réu) desde o início ou que se juntam para defender interesses comuns ou interdependentes, e não uma disputa do objeto da lide contra ambas as partes originais.
• (B) Incorreta: Chamamento ao processo é quando o réu chama um terceiro para integrar o polo passivo, para que este também seja responsabilizado pela obrigação ou dívida, o que não se encaixa na situação de José Antônio.
• (C) Incorreta: Denunciação da lide é quando uma das partes chama um terceiro que tem o dever de indenizá-la em caso de derrota na ação, o que não corresponde à pretensão de José Antônio de ser o proprietário do imóvel.
• (D) Incorreta: Assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, atuando ao lado dela. A armadilha aqui é confundir "interesse no imóvel" com "apoiar uma das partes". José Antônio não apoia Mário nem João Roberto; ele disputa o imóvel contra ambos, o que é fundamentalmente diferente da assistência.
• (E) Correta: A intervenção de José Antônio é uma oposição, pois ele entra no processo alegando ser o verdadeiro proprietário do imóvel que está sendo disputado por Mário e João Roberto, buscando para si o objeto da lide e agindo contra as duas partes originais. (Art. 682 do Código de Processo Civil).