Questão nº 46
Questão de Gestão de Pessoas · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 46)
Um dos aspectos relevantes da gestão de recursos humanos diz respeito ao recrutamento e à seleção das pessoas com as habilidades técnicas e competências comportamentais adequadas para a realização das atribuições do cargo ou função correspondente. No âmbito da Administração pública, o mandamento constitucional de realização de concurso público
- Aimpede favorecimentos e práticas, como nepotismo e clientelismo, porém dificulta a captação de profissionais com atributos acadêmicos, pois impede a avaliação de títulos.
- Bsomente pode ser afastado quando se tratar de emprego público, sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
- Cimpõe-se apenas para o primeiro provimento em cargo público, não incidindo para provimentos derivados, como transposição para outros cargos.
- Dnão incide quando se trate de cargos com atribuições de chefia, direção ou assessoramento, definidos em lei como de livre provimento. (alternativa correta)
- Enão se aplica quando se trate de contratação direta de profissional de notória especialização para ocupar cargo científico ou quando a contratação for de natureza temporária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O concurso público é a forma principal e obrigatória de ingresso na Administração Pública (governo) para cargos e empregos permanentes, garantindo igualdade de oportunidades e seleção por mérito. Ele busca escolher as pessoas mais qualificadas de maneira justa e transparente.
- (A) Incorreta: A avaliação de títulos é uma etapa comum e permitida nos concursos públicos, justamente para captar profissionais com atributos acadêmicos e experiência. A afirmação de que "impede a avaliação de títulos" está errada. Armadilha da banca: A primeira parte da alternativa ("impede favorecimentos...") está correta e é um benefício do concurso, o que pode levar o candidato a aceitar a afirmação inteira, mas a segunda parte é um erro factual.
- (B) Incorreta: O concurso público é exigido tanto para cargos (regime estatutário) quanto para empregos públicos (regime CLT), conforme o Art. 37, II da Constituição Federal. As exceções (cargos em comissão, contratações temporárias) não se limitam apenas a empregos públicos.
- (C) Incorreta: O concurso público é exigido para a investidura em cargo ou emprego público. Provimentos derivados que impliquem acesso a um novo cargo sem novo concurso (como a transposição) são considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois burlam o princípio do concurso público.
- (D) Correta: A Constituição Federal (Art. 37, II) excetua da exigência de concurso público os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- (E) Incorreta: A contratação de profissional de notória especialização é uma hipótese de dispensa de licitação para contratação de serviços, não para investidura em cargo público. Embora a contratação temporária seja uma exceção ao concurso, a primeira parte da alternativa está incorreta ao associá-la à ocupação de cargo sem concurso.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Analista de Recursos Humanos (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.