Questão de Gestão de Pessoas · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 45)

A Administração Pública, em seu sentido subjetivo (ou formal ou orgânico), refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa. É o "quem" faz a administração, o aparelho estatal encarregado de executar as leis e prestar serviços públicos.

• (A) Incorreta: Embora as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam parte da Administração indireta e, portanto, do sentido subjetivo, esta alternativa as restringe apenas às que atuam no domínio econômico e como fomento, o que não abrange todas as suas formas de atuação nem todas as entidades da Administração indireta (exclui autarquias e fundações públicas de direito público).
• (B) Incorreta: Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem função administrativa atípica (secundária), mas não são considerados parte da Administração Pública em sentido subjetivo em sua essência, pois sua função primordial não é administrativa. O sentido subjetivo foca nos órgãos e entidades cuja função principal é administrar.
• (C) Incorreta: Concessionárias e permissionárias de serviço público são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com a Administração na execução de serviços públicos, mas não integram a Administração Pública em sentido subjetivo. Elas são particulares que atuam sob delegação, não são parte do aparelho estatal.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente as autarquias e fundações públicas de direito público, que são parte da Administração indireta e do sentido subjetivo. No entanto, ela é incompleta porque exclui as entidades de direito privado da Administração indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista). A armadilha aqui é que ela está parcialmente correta, descrevendo uma parte importante, mas não a totalidade do que a questão pede ("não apenas... mas também").
• (E) Correta: Esta alternativa abrange de forma completa a Administração indireta. Inclui as pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundações públicas) e as de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista), todas criadas por descentralização e especialização para a execução de serviços públicos. Juntamente com a Administração direta, elas formam o universo da Administração Pública em sentido subjetivo.