Questão nº 42
Questão de Gestão de Pessoas · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 42)
Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudos e projetos da Comissão Amaral Peixoto, buscando solucionar algumas questões críticas identificadas a partir do diagnóstico da Administração pública naquele momento histórico, introduzindo, entre outras, alterações consistentes em
- Aestatização; fomento ao terceiro setor e patrimonialismo.
- Bdescentralização; planejamento e controle da atuação administrativa. (alternativa correta)
- Cinstitucionalização da ação governamental e controle de resultados.
- Dhierarquia; meritocracia e centralização de ações no âmbito federal.
- Esimplificação de procedimentos e desburocratização.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Decreto-Lei nº 200/1967 foi uma reforma administrativa que buscou modernizar a máquina pública brasileira, tornando-a mais eficiente e organizada, saindo de um modelo mais improvisado para um mais estruturado e profissional.
- (A) Incorreta: A reforma não focou em estatização como alteração principal, nem em fomento ao terceiro setor (conceito posterior), e visava combater o patrimonialismo, não introduzi-lo.
- (B) Correta: O Decreto-Lei nº 200/1967 estabeleceu a descentralização administrativa (criação de autarquias, fundações, empresas públicas), a necessidade de planejamento governamental e o controle sistemático da atuação administrativa para garantir eficiência e legalidade.
- (C) Incorreta: Embora a reforma tenha contribuído para a institucionalização, o "controle de resultados" como foco principal em outcomes era menos proeminente em 1967 do que o controle de processos e conformidade com o planejamento. A armadilha aqui é que "controle de resultados" soa moderno e eficiente, mas não era o foco central daquele momento da mesma forma que o planejamento e o controle da execução administrativa.
- (D) Incorreta: A hierarquia já existia; a meritocracia era um objetivo, mas não a principal alteração estrutural; e a reforma promoveu a descentralização, não a centralização.
- (E) Incorreta: Embora a simplificação e desburocratização sejam objetivos de reformas, o DL 200/67, na prática, muitas vezes gerou mais estruturas e procedimentos, e o movimento de desburocratização viria mais forte em décadas posteriores.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Analista de Recursos Humanos (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.