Questão nº 55
Questão de Direito Processual Civil · FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Específicos (P3) (nº 55)
Em relação à prova, considere:
I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fatos negativos.
II. Quanto à forma, isto é, modalidade ou maneira pela qual se apresentam em juízo, as provas podem ser orais, documentais ou materiais.
III. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório; a isso denomina-se prova emprestada.
IV. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV. (alternativa correta)
- BI e IV.
- CII e IV.
- DI e III.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Prova é todo meio usado para convencer o juiz da verdade dos fatos. A regra é que fatos (qualquer acontecimento relevante) podem ser provados, mas fatos negativos (algo que não aconteceu) geralmente não precisam de prova, pois quem alega um fato tem o ônus de prová-lo, e o que é "não ocorrido" se presume. Além disso, o juiz tem ampla liberdade para dirigir a instrução processual, podendo usar provas de outros processos e indeferir o que for inútil.
- (A) Correta: A afirmação II está certa (provas podem ser orais, documentais ou materiais), a III está certa (prova emprestada é a trazida de outro processo, com contraditório), e a IV está certa (o juiz determina as provas necessárias e pode indeferir as protelatórias). A afirmação I é falsa porque fatos negativos podem sim ser objeto de prova (ex.: provar que não recebeu uma notificação), desde que sejam relevantes e não sejam presunções legais.
- (B) Incorreta: A afirmação I é falsa (fatos negativos podem ser provados), então a combinação I e IV não pode ser o gabarito.
- (C) Incorreta: A afirmação II e IV são verdadeiras, mas a III também é verdadeira (prova emprestada é válida), então a combinação está incompleta.
- (D) Incorreta: A afirmação I é falsa (fatos negativos podem ser provados), e a III é verdadeira, mas a combinação I e III não pode ser correta por causa do erro na I.
- (E) Incorreta: A afirmação I é falsa (fatos negativos podem ser provados), então a combinação I, II e III não pode ser correta. Armadilha da banca: o distrator mais tentador é a letra E, porque II e III são verdadeiras e o aluno pode "engolir" a I sem perceber que ela nega a possibilidade de provar fatos negativos, que é perfeitamente admitida (ex.: provar que não estava no local do crime).
Fonte: FCC SEFAZ-SC 2018 - Conhecimentos Específicos (P3) Gestão Tributária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.