Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AP 2018 (nº 74)

A coisa julgada é a qualidade que torna uma decisão judicial (sentença) definitiva, imutável e indiscutível, impedindo que a mesma questão seja julgada novamente em outro processo, garantindo a segurança jurídica.

(A) Correta: A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros, conforme o princípio da relatividade da coisa julgada (Art. 506 do CPC).
(B) Incorreta: Embora a regra seja a imutabilidade, a coisa julgada material pode ser excepcionalmente desconstituída, por exemplo, por meio de Ação Rescisória, o que torna a afirmação "em nenhuma hipótese" falsa.
(C) Incorreta: A descrição corresponde à coisa julgada material, que torna a sentença de mérito imutável e indiscutível fora do processo; a coisa julgada formal refere-se à imutabilidade da sentença dentro do próprio processo, não necessariamente de mérito.
(D) Incorreta: Conforme o Art. 504 do CPC, nem os motivos nem a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença fazem coisa julgada material; apenas a parte dispositiva da sentença adquire essa qualidade.
(E) Incorreta: A preclusão, seja ela temporal, consumativa ou lógica, impede justamente que a parte discuta novamente questões já decididas ou que deveriam ter sido discutidas em momento oportuno dentro do processo.