C) é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

A) judicial faz prova contra o confitente, podendo beneficiar ou prejudicar o litisconsorte.

B) se espontânea, só pode ser feita pela própria parte.

D) de um cônjuge ou companheiro, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá sem a do outro.

E) a confissão é irrevogável, mas pode ser tornada ineficaz se decorreu de erro, de fato ou de direito, dolo ou coação.

Questão nº 72

Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AP 2018 (nº 72)

FCC2018Procurador do Estado de Classe IDireito Processual Civil

Gabarito: Cver comentário ↓

A confissão

Ajudicial faz prova contra o confitente, podendo beneficiar ou prejudicar o litisconsorte.
Bse espontânea, só pode ser feita pela própria parte.
Cé, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. (alternativa correta)
Dde um cônjuge ou companheiro, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, não valerá sem a do outro.
Ea confissão é irrevogável, mas pode ser tornada ineficaz se decorreu de erro, de fato ou de direito, dolo ou coação.

Resposta comentada

Gabarito Alternativa C

A confissão é a admissão de um fato desfavorável à parte que o declara e favorável à parte adversa. É um meio de prova importante no processo.

(A) Incorreta: A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas, em regra, não prejudica os litisconsortes, conforme o Art. 391 do Código de Processo Civil (CPC). Embora possa beneficiá-los (se o fato confessado for comum a todos), a parte "prejudicar" torna a alternativa incorreta, pois a confissão de um não pode agravar a situação processual dos outros litisconsortes, salvo em casos de litisconsórcio unitário onde a decisão deve ser uniforme para todos. Armadilha da banca: A pegadinha reside no termo "prejudicar". Muitos podem focar no "beneficiar" (que é possível) e esquecer a regra geral de que a confissão de um não pode ser usada para prejudicar o outro litisconsorte, a menos que a lei expressamente preveja ou se trate de litisconsórcio unitário, onde a decisão é indivisível.
(B) Incorreta: A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial, conforme o Art. 386 do CPC.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a regra da indivisibilidade da confissão e sua exceção, conforme o Art. 395 do CPC. Em regra, a confissão é indivisível, ou seja, quem a invoca deve aceitá-la em sua totalidade. Contudo, ela pode ser cindida (dividida) se o confitente adicionar fatos novos que modifiquem, extingam ou impeçam o fato confessado, servindo como fundamento de defesa ou reconvenção (Art. 395, parágrafo único, CPC).
(D) Incorreta: A confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro nas ações que versarem sobre direitos reais imobiliários próprios do casal, e não "sobre imóveis alheios". A regra do Art. 387, parágrafo único, do CPC visa proteger o patrimônio comum do casal.
(E) Incorreta: A confissão é, de fato, irrevogável, mas pode ser anulada (e não apenas tornada ineficaz) se decorreu de erro de fato ou de coação, conforme o Art. 396 do CPC. A alternativa inclui "erro de direito" e "dolo", que não são causas de anulação da confissão previstas expressamente no CPC.

Fonte: FCC PGE-AP 2018 Procurador do Estado de Classe I (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AP 2018 (nº 72)

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