Questão de Direito Processual Civil · FCC PGE-AP 2018 (nº 69)

O chamamento ao processo é a forma pela qual o réu (quem está sendo processado) pode trazer para a ação outros devedores solidários, fiadores ou o devedor principal, para que todos respondam juntos pela dívida.

(A) Incorreta: A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico direto no resultado da ação, pois a sentença afetará sua própria relação jurídica com uma das partes. Não se trata de trazer co-devedores para a dívida comum.
(B) Incorreta: A denunciação da lide ocorre quando o réu busca trazer um terceiro que tem o dever de indenizá-lo (pagar de volta) caso ele perca a ação. A armadilha aqui é que ambos os institutos trazem um terceiro ao processo, mas a finalidade é diferente: a denunciação é para garantir um direito de regresso (indenização), enquanto o chamamento é para que os co-devedores solidários respondam juntos pela dívida principal. O cenário de "devedores solidários" e "dívida comum" não se encaixa na lógica de indenização, mas sim de responsabilidade compartilhada desde o início.
(C) Incorreta: A assistência simples ocorre quando o terceiro tem interesse jurídico na vitória de uma das partes, mas a sentença não afetará diretamente sua relação jurídica, apenas reflexamente. É um interesse menos direto que na assistência litisconsorcial.
(D) Correta: O chamamento ao processo é a medida processual adequada para o devedor solidário que, sendo demandado (processado) sozinho ou com alguns co-devedores, deseja que os demais devedores solidários também integrem a lide. Isso está previsto no Art. 130 do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao réu chamar ao processo o devedor, o fiador ou os outros devedores solidários.
(E) Incorreta: A substituição processual ocorre quando uma pessoa, em nome próprio, defende direito alheio. Não se aplica à situação de trazer outros devedores para a ação.