Questão nº 97
Questão de Legislação Institucional · FCC MP-PE 2022 (nº 97)
FCC2022Promotor de Justiça e Promotor de Justiça SubstitutoLegislação Institucional
Gabarito: Dver comentário ↓
O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça sua organização e realização, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, quando constatado que
- Aexistem comarcas com cargos de Promotores de Justiça vagos há mais de 6 meses.
- Bo número de aposentadorias ultrapassou um quinto dos cargos existentes.
- Ca somatória dos cargos vagos, considerando todos os estágios da carreira, ultrapassou 20% do total de cargos.
- Do número de vagas atingiu a um quinto dos cargos iniciais da carreira. (alternativa correta)
- Eo Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre a necessidade de abertura de concurso de ingresso à carreira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Ministério Público é obrigado a realizar um concurso público para preencher vagas de novos membros quando um número específico de cargos de entrada na carreira fica vago, garantindo a renovação e o funcionamento da instituição.
- (A) Incorreta: Não há previsão legal que condicione a abertura do concurso a um prazo de vacância em comarcas específicas.
- (B) Incorreta: A lei se refere a "vagas" em geral e, mais especificamente, a "cargos iniciais da carreira", e não a um limite de aposentadorias ou a "cargos existentes" de forma genérica.
- (C) Incorreta: Embora "um quinto" seja 20%, a Lei nº 8.625/1993 é explícita ao mencionar "cargos iniciais da carreira", e não a somatória de cargos vagos em todos os estágios ou o total de cargos. Esta é a armadilha, pois confunde a base de cálculo, que é restrita aos cargos de ingresso.
- (D) Correta: Conforme o Art. 13 da Lei nº 8.625/1993, o concurso público de ingresso é realizado quando o número de vagas atinge a um quinto dos cargos iniciais da carreira.
- (E) Incorreta: A lei prevê a abertura do concurso a critério do Procurador-Geral de Justiça, e não como uma deliberação obrigatória do Colégio de Procuradores de Justiça para a condição de abertura compulsória.
Fonte: FCC MP-PE 2022 Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.