Questão de Direito Processual Civil · FCC MP-PE 2022 (nº 47)

O Ministério Público (MP) atua como fiscal da lei (custos legis) em processos civis, especialmente em ações de família, para proteger interesses que a lei considera vulneráveis ou de relevância social, como os de incapazes ou vítimas de violência.

• (A) Incorreta: Apenas a afirmação III não abrange todas as corretas.
• (B) Incorreta: Apenas a afirmação I não abrange todas as corretas.
• (C) Incorreta: A afirmação II está incorreta porque o Ministério Público não intervém em todos os processos contenciosos, mas apenas naqueles previstos em lei, como os que envolvem incapazes, interesse público ou social, ou litígios coletivos, não sendo a mera natureza contenciosa do processo um critério suficiente para sua intervenção. Essa é a armadilha da banca: generalizar a intervenção para todos os processos contenciosos, quando a lei exige um interesse específico (incapaz, público, social).
• (D) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
• (E) Correta: A afirmação I está correta, pois o Ministério Público sempre intervirá quando houver interesse de incapaz, conforme o Art. 178, II, do Código de Processo Civil (CPC). A afirmação III também está correta, uma vez que a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar configura interesse público ou social, justificando a intervenção do MP mesmo sem a presença de incapaz, conforme o Art. 178, I, do CPC e a Lei Maria da Penha.